A extinção do Ministério do Planejamento fechou diálogo com servidores



30/04/2019


A extinção do Ministério do Planejamento, no primeiro dia da gestão Jair Bolsonaro, fechou um canal de negociação entre o governo e os servidores públicos instituído havia mais de uma década. A consequência é o aumento da pressão do funcionalismo sobre o Legislativo.

A medida provisória 870, de 1º de janeiro fundiu a pasta do Planejamento na estrutura do superministério da Economia, sob comando de Paulo Guedes. Lideranças do funcionalismo ouvidos pelo Valor relataram que o quadro técnico dedicado à interlocução se manteve, mas que a orientação do ministério mudou a equação. "Se, depois de sentar para conversar com a categoria, o governo não faz nenhum ajuste, nunca, é porque não existe uma verdadeira disposição para o diálogo", afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Jordan Pereira.

Os sindicatos viveram um protagonismo nos anos do governo do PT, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu uma mesa de negociações permanente. O modelo foi reconhecido em relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de 2014, como boa prática de transparência. Líder sindical, Lula tinha no funcionalismo uma de suas bases eleitorais. Eram, além disso, tempos de crescimento econômico, em que o Estado conseguiu arcar com reajustes e concursos para aumentar a máquina pública.

Para a mestre em Administração Pública Cibele Franzene, professora da Fundação Getulio Vargas, as mesas permanentes de negociação eram um espaço institucional para tratar não só de questões salariais, mas de modelo de carreira e de incentivos não financeiros. "As organizações sindicais saem de um modelo em que tinham tudo para outro em que não têm nada", afirma a especialista, em um paralelo entre os anos do PT e a gestão Bolsonaro. "É necessário que o governo ofereça um espaço de negociação formal, senão as entidades mais poderosas vão buscar encaminhar seus interesses por meio de influência no Congresso. Ganha quem tem poder de pressão pelo lobby, e perde a sociedade como um todo, que não tem como ser representada."

A fusão do Planejamento na estrutura da Economia coloca questões relacionadas ao funcionalismo debaixo de um viés orçamentário, afirma a pesquisadora. "O enfoque deixa de ser planejar aspectos da carreira pública e passa a ser folha de pagamento, a cortar", afirma Cibele Franzene. A professora aponta que um momento como o atual, de aperto fiscal, seria propício para, ao invés de falar somente em congelar concursos, trabalhar em uma proposta de reestruturação das carreiras públicas.

A ideia de uma reforma institucional abarcaria, por exemplo, a criação de cargos amplos, como de especialistas em políticas públicas. Esse modelo, que remonta ao governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), possibilita que se faça intercâmbio de servidores entre os órgãos públicos, o que traria eficiência sem os custos de abrir um concurso público. Hoje, cada categoria tem regras próprias, o que impede a transferência de um órgão para outro.

No Brasil, são mais de 360 carreiras públicas. O secretário de Gestão e de Desenvolvimento de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, afirma ter montado um cronograma de reuniões para ouvir as categorias do funcionalismo. Participam dos encontros ele ou o diretor do departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, Cleber Izzo. "Estamos dispostos a ter um canal de diálogo permanente, mas o governo tem a sua visão sobre as questões sindicais", afirma. O ministério da Economia manteve o quadro de 745 pessoas na secretaria e 9 no departamento.

Fonte: Valor Econômico











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