Em reunião, Jurídico do Sindisprev informa sobre o processo das Doze Referências.

 

10/04/2019


Ontem, dia 9, no auditório do Sindisprev o Departamento Jurídico do Sindicato, representado pelo advogado Glênio Paese, trouxe informações atualizadas sobre o processo das 12 referências.

Como no quadro associativo da AGASAI há inúmeros associados que são beneficiários deste processo, a Associação esteve presente na reunião e traz aqui algumas informações que foram dadas.

Como é de conhecimento de todos o Processo é antigo, tem origem ainda na Ditadura, no Governo do General Figuereido que na época contemplou com uma série de vantagens os militares de todas as Armas, ali se iniciou uma guerra jurídica com p intuito de estender esse beneficio a todos os servidores federais.

Em 1985 a Ditadura terminou e tomou posse, após a morte de Tancredo Neves, eleito Presidente por um Colégio Eleitoral, José Sarney. Sarney no seu último ano de mandato reeditou a medida e estendeu aos servidores civis os mesmos benefícios dados aos militares, porém para conseguir as vantagens os servidores teriam que buscar os direitos na Justiça. Desde então o processo começou a correr de forma mais embasada, enfrentando todos os atrasos e infinitos recursos possíveis, na Justiça Federal.

Sobre o andamento atual do processo, Glenio Paese esclareceu os motivos de duas listas com nomes de beneficiados estarem circulando. Uma das listas com cerca de mil nomes são de aposentados que tem o direito a receber reconhecido pela AGU. A outra lista com cerca de quatro mil nomes são outros aposentados que ainda não tinham conseguido juntar documentos necessarios para o calculo da indenização. Documentos como contracheques antigos ou registros em carteira de trabalho. Nesse último caso, Glenio informou que os documentos já foram solicitados aos órgãos de origem dos servidores e já estão com a AGU, aqui em Porto Alegre, que está analisando todos individualmente para fazer os cálculos.

Prazos

Sobre os prazos para receber efetivamente os valores, Glenio Paese informou que espera que a partir de julho deste ano os primeiros pagamentos para valores inferiores a R$ 60 mil já comecem a ser pagos, no entanto evitou dar um prazo definitivo se limitando a dizer que os pagamentos podem se estender até o ano que vem. Para os que tem mais de R$ 60 mil a receber o valor entra em precatório e o pagamento será autorizado somente para o ano seguinte.

Valores
Em ambas as listas de beneficiários há valores discriminados que segundo Glenio, não refletem a realidade "os valores estão anabolizados", disse. Deixando claro que eles são menores do que estão sendo anunciados, porém foi garantido que o maior valor será buscado. Mesmo que se aceite o recebimento de um valor menor, o Jurídico do Sindicato buscará meios de ir atrás do devido valor real.












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