Opinião AGASAI
Apenas reajuste linear não é a solução



Porto Alegre, 03 de julho de 2015

Para:
Ministério do Planejamento, Gabinete da Presidência, Sindicatos, Confederações, Associados e funcionários públicos federais, Deputados Federais e Senadores

CARTA ABERTA
Apenas reajuste linear não é a solução

Faz anos que a AGASAI levanta a questão sobre as diferenças salariais existentes no funcionalismo público federal. Enquanto carreiras são justamente bem remuneradas, os trabalhadores que, principalmente, executam tarefas ligadas ao atendimento do público, ganham salários irrisórios se comparados com a responsabilidade de seus cargos.

Em 2012, o Jornal "O Dia" do Rio de Janeiro, publicou uma tabela da remuneração por hora trabalhada de praticamente todas as carreiras do serviço público. A matéria chamada de “Abismo salarial na União” mostrou claramente que entre a carreira melhor remunerada e a pior, havia uma diferença de 12 vezes. De lá para cá, quase nada mudou.

Servidores da Previdência, Saúde, Trabalho e Educação continuam na ponta de baixo da tabela. Sempre perguntamos o por quê de funcionários que trabalham diretamente com as camadas mais carentes da população terem os piores salários e as piores condições de trabalho. Quem define isso? Quem decide que um funcionário com a mesma qualificação de outro deva ganhar menos? Como exemplo podemos citar os funcionários da saúde (técnicos, enfermeiros, médicos, administradores), que atendem centenas de pessoas diariamente nos insalubres hospitais e postos públicos em todo Brasil.

Enquanto, por exemplo, um técnico de nível médio da maioria dos Ministérios recebe por hora trabalhada R$ R$ 63,00 no teto, um funcionário da Saúde, também de nível médio, recebe R$ 11,46. Qual a diferença gritante que existe entre essas duas funções para que o servidor da Saúde ganhe 6 vezes menos? Não há resposta. O que nos leva a pensar em discriminação.

Não estamos aqui dizendo que os salários pagos ao topo da tabela são exagerados. O salário é justo e em alguns casos poderia ser até maior. O que a AGASAI, representante dos aposentados e pensionistas do serviço federal do RS, não aceita, é a diferença abissal existente entre os maiores e menores salários e a omissão de sucessivos governos em corrigir essa distorção.

No último dia 25 de junho o Governo apresentou sua proposta de reajuste salarial para os servidores federais: 21,3%, que seriam pagas a partir de 2016 em 4 parcelas anuais . A AGASAI assim como todas as Entidades se posicionou contraria à proposta. O pagamento de reajuste em parcelas, já está comprovado, corrói qualquer tentativa de ganho real. E mesmo que o Governo tivesse a iniciativa de pagá-la em uma única vez, os funcionários estariam perdendo, já que o indice de 21,3% está abaixo das perdas acumuladas.

No entanto, este não é ainda o grande problema. Aceitar reajustes lineares, mesmo que hipoteticamente fossem suficientes, apenas aprofundaria o fosso entre o maior e menor salário. Sem falar que nem citamos o tratamento diferenciado dado aos servidores da justiça que, meritoriamente, estão prestes a ganhar de 53% a 78,56%.

No próximo dia 7 de julho, o Governo se reunirá mais uma vez com os servidores que negarão a proposta de 21,3%. Esta é a hora dos representantes das carreiras menos remuneradas exigirem tratamento diferenciado, com o objetivo de igualar a todos. Não é mais possível justificar que funcionários do mesmo nível funcional tenham diferenças salariais tão gritantes dependendo do Ministério que estejam lotados, e que, também, fundamentalmente, aposentados e pensionistas sejam também beneficiados por estas mudanças.

A AGASAI, subscrita pelo apoio dos seus milhares de sócios, continuará levantando esta bandeira. Esperamos que em breve essas distorções sejam finalmente corrigidas e que todos os servidores federais tenham sua valorização reconhecida pelo Governo.



Claudio Ribeiro dos Santos
Presidente































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