Após saco de bondades para políticos, governo prepara saco de maldades para servidores



14/08/2017


Por um lado, farta liberação de recursos e distribuição de cargos entre os aliados, programas de refinanciamento de dívidas para empresários e produtores rurais e recuo na proposta de elevar o Imposto de Renda para quem ganha mais, como os próprios políticos. Por outro, congelamento de salários, adiamento de reajuste, corte de benefícios e fixação de teto salarial para quem está começando a carreira.

Depois do saco de bondades para políticos, às vésperas e após a votação que o livrou da investigação por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer prepara o anúncio de um pacote de maldades para o servidor público. A equipe econômica se debruça neste fim de semana nos últimos cálculos para a revisão da meta do deficit fiscal deste ano e de 2018 e na definição de medidas para cortar gastos e aumentar despesas. O resultado desse trabalho deverá ser anunciado no início da próxima semana. Só com o congelamento de salários dos servidores no ano que vem, o governo espera economizar cerca de R$ 10 bilhões.

Servidores atingidos
Ao todo, 253 mil servidores ativos e inativos, além dos militares, devem ser atingidos pelo adiamento dos reajustes, informa o jornalista Vicente Nunes, do Correio Braziliense. A decisão do governo atinge parte significativa da elite dos servidores federais e pode precipitar uma onda de greves e outras manifestações.

Militares, policiais federais, policiais rodoviários federais, diplomatas, integrantes das carreiras jurídicas, como os advogados da Advocacia-Geral da União (AGU), auditores federais, gestores da União e funcionários do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverão ser atingidos com o congelamento salarial em 2018, antecipa o Correio. Já os policiais civis e militares do Distrito Federal, ainda hoje pagos pela União, não tiveram aumento nem terão reajuste.

“Estão na lista: médicos peritos do INSS, auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal, auditores-fiscais do Trabalho, analistas e especialistas em Infraestrutura, analistas-técnicos de Políticas Sociais, peritos federais agrários, funcionários do Dnit, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, carreira jurídica, carreira de finanças e controle, CVM, Susep, analistas e técnicos do Banco Central, carreira do ciclo de gestão, carreira de diplomacia, Polícia Civil dos ex-territórios e Suframa”, informa o Correio.

Devem ficar de fora dessa relação os servidores de categorias que fecharam acordo para correção salarial por apenas dois anos, 2016 e 2017. O aumento, nesse período, foi de 10,8% e a última parcela, paga em janeiro deste ano.

O adiamento dos reajustes precisará do aval do Congresso, por meio de projeto de lei, porque os aumentos dessas categorias já foram aprovados pelos parlamentares. No caso do congelamento, o assunto poderá ser tratado por medida provisória.

O governo também planeja fixar o salário inicial dos novos servidores em R$ 5 mil. Benefícios como auxílio-moradia, ajuda de custo em caso de remoção, entre outros, também devem sofrer cortes. A equipe econômica também estuda elevar a alíquota da contribuição previdenciária dos funcionários públicos, de 11% para 14%. Também é estudada a adoção de medidas que atingem a parte mais pobre e vulnerável da população, como a extinção do auxílio reclusão, concedido a famílias de presos.

Agrado aos parlamentares
Às vésperas da votação do pedido  de autorização para que o Supremo Tribunal Federal autorizasse a análise de denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo acelerou a liberação de emendas parlamentares, sobretudo entre os aliados, e acertou um programa generoso de parcelamento de dividas do agronegócio, representado no Congresso pela poderosa bancada ruralista, que votou em peso a favor do peemedebista. Temer venceu com o apoio de 263 deputados. Foram registrados 227 votos pelo prosseguimento das investigações.

Em acordo com os parlamentares que representam os produtores rurais, o governo decidiu abrir mão de mais de R$ 10 bilhões em arrecadação nos próximos anos com a edição de uma medida provisória que promove uma espécie de Refis para o agronegócio. A MP reduz a alíquota da contribuição paga por produtores para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que auxilia o custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, subsidiada pela União. Permite que produtores com atraso no pagamento das contribuições previdenciárias acertem as dívidas com descontos nas multas e de forma parcelada.

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