Em Assembleia quadro social autoriza ajuizamento de ações coletivas

20/07/2017



Ocorreu ontem, dia 19, no Espaço Social, a Assembleia Geral Extraordinária que reuniu um excelente número de associados, em segunda chamada, com o objetivo de autorizar a Diretoria a ajuizar ações coletivas em favor de seus filiados.

As ações propostas e autorizadas foram:

1º - Integralidade e paridade nas Aposentadorias e Pensões, a serem ajuizadas contra a UNIÃO FEDERAL e INSS e outras Autarquias quanto às gratificações, postas nas Leis de nº 13.324, 13.325, 13.326 e 13.327 de 2016;

2º - Reajuste das Aposentadorias e Pensões, concedidas na forma da EC. 41/2003 e Lei 10.887, para que os índices de reajustes a sejam concedidos com os índices de Revisão dos Benefícios a contas de Janeiro de 2003;

3º - Manutenção do Direito à Pensão na forma da Lei nº 3.373/58 (filhas solteiras);

4º - Pensão igualitária e integral para as pensões com instituidores falecidos por doença grave. (EC. 70/20012).

5º - Reivindicar reajuste da "per capita" referente à participação do Governo no Plano de Saúde da GEAP.

São ações que se destacam pela importância e pelo devido direito que fazem jus os aposentados e pensionistas federais. Destaque para as ações número 1 que busca a paridade das gratificações com os ativos para TODOS aposentados e não só para quem se aposentou a partir de 2003, e a ação número 5 que aumenta a "per capita" do Governo na participação para pagamento do GEAP Saúde. Como se sabe a Per capita está congelada há anos e foi esquecida pelo Governo que via administrativa não demonstra intenção de atualizá-la, não restando outra coisa a não ser corrigir isso via judicial.

Sobre as ações coltivas todos os associados da AGASAI estão incluídos e não há necessidade, no momento, de entregar documentos nem sequer assinar procurações. O Departamento Jurídico da AGASAI destaca que servidores aposentados e pensionistas que vierem filiar-se à AGASAI também estarão incluídos nas ações no momento da efetivação da associação.

GEAP
A Diretoria, aproveitando a Assembleia e o número expressivo de associados que estavam presentes, previamente convidou a GEAP para participar, que enviou uma funcionária para esclarecer dúvidas e ouvir reclamações e sugestões dos associados da AGASAI. As principais reclamações se focaram em torno da demora no atendimento da rede credenciada, principalmente na marcação de exames, os valores altos dos planos, dificuldades em negociar dívidas e o atendimento dos canais de comunicação da GEAP.

Houve reclamação geral quanto a forma de cobrança da GEAP, reclamação esta endossada pela Diretoria da AGASAI. Atualmente os valores dos planos que não são cobrados integralmente via consignação, são cobrados via boletos, ocorrendo a emissão de vários boletos emitidos para o mesmo usuário que chegam em qualquer dia, com datas diferenciadas de vencimento prejudicando a vida financeira dos servidores que são pegos desprevinidos com contas a pagar no final do mês.

A funcionária da GEAP ouviu e anotou todas as reclamações e sugestões, bem como respondeu algumas dúvidas pontuais, além disso prometeu responder as dúvidas individuais de alguns usuários.

A AGASAI pretende realizar mais encontros com a GEAP futuramente.






























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