Bolsonaro avalia alterar pensões e aposentadorias especiais do setor público



12/11/2018


A intenção de aprovar mudanças na Previdência ainda neste ano poderá levar o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) a recuperar uma proposta de 2017.

Elaborados por técnicos do Congresso, os textos preveem alterações que não precisam de emendas constitucionais, agilizando a tramitação no Legislativo. Entre os ajustes sugeridos, estão obstáculos a aposentadorias precoces, novos cálculos para pensões e modificações em aposentadorias especiais do setor público.

De acordo com o estudo, seria possível manter cerca de 70% do resultado que seria obtido com a reforma encaminhada pelo presidente Michel Temer para trabalhadores da iniciativa privada. Para servidores, a economia, apesar de não estimada, seria menor. A proposta vincula valores de aposentadorias mais altos a partir de maior tempo de contribuição, dificultando manter o salário integral. O cálculo poderia ser adotado para servidores que ingressaram na União após 2004. Pensões seriam limitadas a 50% do valor integral, mais 10% por dependente. Seria possível acumular o benefício com a aposentadoria, mas sem ultrapassar três salários mínimos.

Classificada como fonte de “exageros e injustiças”, a falta de regulamentação das aposentadorias especiais a servidores públicos – por risco, atividades expostas a agentes nocivos à saúde e de pessoas com deficiência – também entraria no alvo. O objetivo é evitar interpretações dúbias da lei e dificultar a obtenção judicial dos benefícios. A alíquota a ser descontada de servidores, entre o índice normal e o suplementar, seria de, no máximo, 22%. Nesse caso, a soma com Imposto de Renda não ultrapassaria 50% da remuneração, de acordo com a justificativa do estudo.

Parte das propostas estaria contida em um projeto de lei que, para ser aprovado, bastaria ter o apoio da maioria dos parlamentares em plenário. Há itens que necessitam de projeto de lei complementar, que passam por dois turnos de votação, a exemplo de ajustes na Constituição (PEC), mas que precisam de menos votos (257).

Os textos ainda não foram protocolados, o que pode levar à velocidade de aprovação menor do que a pleiteada pelo futuro governo. Caso os projetos recebam apoio da equipe de Bolsonaro, há ainda outro empecilho: a falta de votos no Legislativo, até mesmo de aliados.

Por Mateus Ferraz
Diário Catarinense












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