Bolsonaro poderá vetar o reajuste salarial anual dos servidores federais, em 2020


27/08/2019


O reajuste do funcionalismo federal estará sob ameaça durante todo o governo Jair Bolsonaro. No início de agosto, o Congresso Nacional abriu o caminho para a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo federal em 2020. Parlamentares da Comissão Mista de Orçamento aprovaram o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, incluindo no parecer a possibilidade dos aumentos. No entanto, a indicação de técnicos do governo é negativa para a medida.

O texto ainda tem que ser apreciado pelo Plenário do Congresso — sessão conjunta da Câmara e do Senado. Mas mesmo que o Parlamento dê o sinal verde, o governo pretende vetar essa parte do projeto. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, já falou diversas vezes sobre o assunto, sempre afirmando que os governos anteriores contrataram funcionários públicos em excesso e, segundo ele, concederam reajustes “ferozmente”.

“Isso é uma grande mentira. Se levarmos em conta os países em desenvolvimento ou já desenvolvidos, o Brasil tem um percentual de servidores bem menor que eles. E a maior parte dos funcionários públicos, a base do serviço público brasileiro, está com seus salários defasados há anos”, comentou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

Na verdade, o governo quer desmontar o serviço público brasileiro e repassar as suas funções para os empresários obterem grandes lucros com as atividades pelas quais só os mais endinheirados poderão pagar.

O secretário de gestão e desempenho de pessoal do Governo, que integra a equipe de Paulo Guedes, Wagner Lenhart, afirmou que não há espaço orçamentário para aumento de despesas com a folha salarial no próximo ano. Perguntado se o governo irá vetar esse item da LDO 2020 (se aprovado no plenário), Lenhart afirmou que a decisão será do presidente da República. Mas reforçou a tese de Guedes, já indicando qual deve ser a decisão do Executivo.

“Isso é uma deliberação que a Casa Civil e o presidente realizam. Nossa recomendação técnica, e não é só nossa, é da Secretaria de Orçamento e Finanças, é de que não haja reajustes ano que vem por falta de recursos”, declarou o secretário durante entrevista.

“Ou seja, os servidores federais terão que se mobilizar em seus órgãos e junto as suas entidades sindicais para que seus salários não fiquem ainda mais defasados do que já estão. Temos que nos mobilizar juntos contra o retrocesso que é este governo”, disse o secretário geral do Sindse-PE, José Felipe Pereira.     

Concursos

A autorização para a realização de concursos pela União também foi incluída na LDO 2020 pela Comissão Mista de Orçamento. Mas o secretário de gestão e desempenho de pessoal do Governo, Wagner Lenhart, já disse que as contratações de novos servidores só aconteceriam “em casos excepcionais”.

Segundo ele, a reposição de pessoal será apenas para áreas consideradas estratégicas, como a jurídica, de Tecnologia da Informação e de Receita. Sobre outros cargos que ficarão vagos, o ministro Paulo Guedes já anunciou que serão substituídos por digitalização.

Governo Dilma 

Algumas categorias da União receberam reajustes recentemente devido ao acordo de ajuste escalonado feito durante o governo Dilma, em 2016. Ao todo, 253 mil servidores ativos e aposentados de carreiras como de médicos peritos do INSS, auditores fiscais da Receita Federal, Polícia Federal, área de Finanças e Controle, firmaram acordos e garantiram o pagamento de índices escalonados em quatro anos — até 2019. 

Mas o Brasil possui cerca de um milhão de servidores ativos (622.335) e aposentados (415.752) e 80% deles estão sem reposição salarial há dois anos. Agora, todas as carreiras do funcionalismo federal defendem reajuste.











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