Dilma veta aposentadoria compulsória de servidor aos 75 anos


23/10/2015

Em mensagem publicada no Diário Oficial da União, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto de lei complementar do senador José Serra (PSDB-SP), que elevava para 75 anos a aposentadoria compulsória dos servidores públicos.

Ela alega que o tema é de iniciativa privativa do presidente da República, sendo o texto portanto inconstitucional. “Ouvidos, os Ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Trabalho e Previdência Social manifestaram-se pelo veto ao projeto de lei complementar”, afirma Dilma na mensagem dirigida ao presidente do Senado, Renan Calheiros. O veto agora será submetido à deliberação do Congresso Nacional.

Emenda elevou idade
Em maio deste ano, o Congresso promulgou emenda constitucional elevando de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em seguida, acatando a proposta de (PLS 274/2015 - Complementar), a Câmara e o Senado aprovaram a extensão do novo limite a todo o serviço público, enviando o texto em seguida para sanção presidencial. Na defesa do projeto, Serra disse que a iniciativa representava um jogo de soma positiva, com vantagens para o servidor e para as finanças públicas.

De acordo com o senador, a aplicação dessa regra no poder público resultaria numa economia de R$ 1 bilhão ao ano. “É uma diminuição dos gastos dos governos lenta, firme e segura”, disse ele.


Agência Senado































Reforma e ampliação do Espaço Social da AGASAI foi inaugurada oficialmente
Ontem, dia 22, o novo Espaço Social da AGASAI foi oficialmente inaugurado e apresentado pela Diretoria ao Conselho Fiscal e Diretores de outras entidades representativas do funcionalismo federal.
Leia mais
Tabela INSS
Reajuste 15,8%


2013
2014
2015
Tabela Seguridade Social
Reajuste 15,8%

Clique aqui
Editorial
O gigantesco abismo salarial entre as carreiras do funcionalismo
Leia mais


Clique para acompanhar a movimentação do cartão Convênio AGASAI
Clique para conferir a movimentação do seu cartão Unik - AGASAI
Clique para acompanhar a movimentação do cartão AGASAI - Unik
Leia Mais O fim da contribuição de servidores inativos
Um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência de 2003 foi a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público.
Leia mais
Notícias da AGASAI
Cadastre seu e-mail para receber o boletim semanal de notícias da Associação

 
Siga a AGASAI no Twitter Curta a AGASAI no Facebook