Governo teria intenção de encerrar reajuste linear para Servidores



25/04/2019


O governo Jair Bolsonaro pretende encerrar o período de reajuste linear para os servidores públicos e instituir o que o ministro Paulo Guedes chamou, em reunião com sua equipe no Ministério da Economia, de meritocracia.

O valor do reajuste passaria a ser diferenciado. Ainda não está decidido se por categoria ou por funcionário, a partir de avaliação feita pelo cidadão ao utilizar o serviço público.

Técnicos do Ministério da Economia estão estudando como implementar este tipo de avaliação para o servidor público. Uma das ideias é repetir o que já acontece em empresas privadas e lojas do comércio: na saída da loja, o cliente é instado a fazer sua avaliação; numa máquina, ele aperta o botão verde se sair satisfeito; amarelo se o atendimento foi regular ou vermelho se não gostou do atendimento.

O presidente Bolsonaro gostou da novidade. A ideia do ministro é que o cidadão que vá tirar um passaporte, por exemplo, tenha a possibilidade de avaliar o serviço prestado ali. Neste caso, a responsabilidade pelo passaporte é da Polícia Federal, mas muitos dos atendentes são terceirizados ou de hierarquia inferior e não agentes ou delegados da PF. "Depois de ser atendido, o cidadão faz sua avaliação. Ao final do ano, vamos ver qual o porcentual de avaliações positivas, negativas e neutras para definir o porcentual do reajuste", disse o ministro.

O desafio é como operacionalizar isso; como fazer com que todo cidadão faça sua avaliação; como deve ser feita, se numa máquina ou de outra maneira; e também se a avaliação valerá para a categoria ou individualmente para o servidor público. A ideia ainda é incipiente, mas revela o desejo do ministro Paulo Guedes de mudar completamente a forma de reajuste salarial do servidor público.

Se a proposta for adiante, uma das consequências será o enfraquecimento dos sindicatos e o fim das negociações salariais que vem dando fôlego ao já combalido salário de algumas carreiras. Por outro lado com a ausência de concursos para os próximos anos e a intenção de reduzir o quadro de pessoal, a qualidade e agilidade no atendimento às demandas da sociedade podem ser prejudicadas. Isso será de responsabilidade exclusiva do servidor público? Outra questão que não foi citada pelo Ministro é sobre os aposentados e pensionistas. Ficariam sem reajustes? Como seriam "avaliados"?

Realmente é tudo muito preocupante. Há carreiras, como Saúde e Trabalho que estão com salários completamente defasados e distantes da realidade midiática e fantasiosa passada para a população que servidores públicos são marajás. Essas carreiras, antes de avaliações com critérios suspeitos ou reajustes lineares deveriam ter seus salários corrigidos. A AGASAI está atenta.












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