Incorporação das Gratificações



08/06/2017


No dia 07, às 15h, junto com o Chá de Confraternização, ocorreu no Espaço Social da AGASAI bate-papo com o Diretor Jurídico da Entidade, Aloisio Holzmeier sobre a incorporação das gratificações.

O Departamento Jurídico defende que todos os aposentados têm direito a receber a incorporação da gratificação de desempenho que, na prática, iguala os valores recebidos com o pessoal da ativa, porém conforme a lei quem se beneficia são servidores que obtiverem os requisitos para a concessão de aposentadoria, conforme o disposto nos arts. 3º, 6º ou 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, ou no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e os aposentados e pensionistas, que já estavam nesta condição em 30 de julho de 2016, também sujeitos às regras mencionadas.

Aloisio, defendeu que já há jurispridência em favor dos aposentados e pensionistas federais e que a AGASAI entrará com AÇÃO COLETIVA para todos seus associados aposentados e pensionistas para garantir via judicial esse direito.

A Assembleia Geral para aprovar a ação possivelmente será realizada no fim deste mês ou no máximo no início de julho e será avisada pelo site e redes sociais.
































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