Nota da AGASAI sobre ameaça do Governo de corte do salário do funcionalismo



28/03/2019


Nesta semana o ministro da economia, Paulo Guedes, declarou que os salários do funcionalismo federal podem não serem pagos caso a Reforma da Previdência não passe.

A fala do Ministro vem num momento inoportuno se considerarmos que desde 2015 o funcionalismo não recebe reajustes nem sequer é recebido pelos governos para tratar de suas demandas no que se refere a carreira, vencimentos e condições de trabalho.

Todos tem consciência que uma reforma da previdência é necessária, porém ela realmente tem que atacar privilégios na prática e não somente no discurso. O tratamento diferenciado dado aos militares e o ataque à base do funcionalismo aumentando aliquotas que diminuirão salários inclusive de aposentados não podem ser aceitos passivamente. A transição extremamente curta também prejudica servidores que estão em vias de se aposentar, fazendo-os trabalhar quase o dobro do que precisariam hoje.

A reforma também aumentará a pobreza na aposentadoria dos trabalhadores do regime geral já que esses, apesar de terem diminuída sua contribuição, também terão redução de seus vencimentos na aposentadoria, além de terem que trabalhar bem mais, não importando se começaram cedo ou tarde no mercado de trabalho. A idade minima de aposentadoria de 65 anos é outra afronta num país que tem expecatativa de vida de 75 anos. Isso somado ao tempo de contribuição de 40 anos, tornará a aposentadoria integral praticamente impossível de ser alcançada.

O corte do pagamento dos salários é uma ameaça descabida que beira a chantagem e não se sustenta ao exame dos fatos. As despesas da União com pessoal e encargos, de funcionários ativos e aposentados, incluindo militares, estão abaixo do observado no ano de 2002. Os gastos nessa rubrica, que representaram 4,8% do PIB naquele ano, hoje se situam em 4,3% do PIB. Além do mais, o Governo possui em caixa quase R$ 1,3 trilhão, que equivale a 18% do PIB, sem contar US$ 378 bilhões nas reservas internacionais administrados pelo Banco Central.

Já no âmbito federal, as despesas com o funcionalismo sempre se mantiveram abaixo do limite da LRF. Ano passado, as despesas chegaram a 35% da RCL, percentual bem inferior aos 50% permitidos pela LRF. Além disso, a Emenda Constitucional 95/2016, que, de forma absurda, engessa a administração e as políticas sociais por 20 anos, não prevê a interrupção ou parcelamento dos salários.

Diante de todos esses fatos, não podemos de forma alguma aceitar que sejamos expostos dessa forma pelo Governo, que tenta colocar nas costas do funcionalismo, sem razão, todos os problemas de arrecadação.

AGASAI












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