Planejamento garante pagamento da incorporação das gratificações até setembro

24/07/2017


O dinheiro já deveria ter entrado nos contracheques desde janeiro. Agora, o governo terá de pagar os retroativos. A justificativa para anexar os valores do adicional foi porque o ganho mensal desse pessoal (80% do funcionalismo) é composto por vencimento básico (VB) e gratificações.

Essa divisão provoca uma perda de 50% na remuneração, quando se aposentam, pelo fato de só levarem para a inatividade uma parte (o VB) do que recebiam, apesar de a vida inteira terem contribuído à previdência com 11% sobre o total dos salários. O aumento previsto nas despesas para esse ano é em torno de R$ 300 milhões.

Beneficiados
O pagamento, com a soma do adicional, vai beneficiar cerca de 730 mil pessoas. Pela lei, publicada no ano passado, os servidores incorporariam 67% das gratificações em janeiro de 2017, 82%, em janeiro de 2018, e, finalmente, os 100%, em janeiro de 2019. Para ter direito ao dinheiro, o servidor teve que assinar um documento concordando com a junção.

O ministério garantiu que, caso não haja tempo hábil para a inclusão dos recursos na folha deste mês, o pagamento será assegurado para o mês subsequente, no início de setembro. Segundo o Planejamento, os acertos técnicos já foram finalizados.

O atraso de oito meses está incomodando grande parte dos trabalhadores que aguardam a concretização do pacto feito na campanha salarial de 2015. Além disso muitos aposetandos ficarão, num primeiro momento de fora do aumento, são os que se aposentaram antes de janeiro de 2004.

O Departamento Jurídico da AGASAI já se manifestou várias vezes contra este critério que considera absurdo, sem lógica e injusto. E tentará, via justiça estender a incorporação para todos os aposentados, mesmo so que não assinaram o Termo de Acordo. Para isso, na semana passada conseguiu autorização do quadro social, via Assembleia, para ajuizar ação coletiva, em benefício de seu quadro social, para que todos seus aposentados venham a receber o benefício dentro do princípio da isonomia consagrado nas emendas 41 e 47.



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