Proposta do Governo defende redução de jornada e salário de Servidores



Medidas como a possibilidade de redução de 25% na jornada e nos salários dos servidores e a suspensão de concursos públicos em casos de emergência fiscal já repercutem com entidades representativas do funcionalismo.

Estas restrições estão previstas como possibilidade de conter situações de absoluta penúria dos cofres. Serão discutidas duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam do assunto: a PEC do Pacto Federativo e a Emergencial. “O governo Bolsonaro repete velhos estigmas contra o serviço público. Eles dizem, por exemplo, que a máquina é inchada, mas nós demonstramos, em um relatório que fizemos ao Banco Mundial, que o quadro hoje é menor do que em 1991: tínhamos 630 mil, agora são menos de 600 mil, dos quais 120 mil já têm condições de se aposentar”, critica o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.

Para Marques, as propostas apresentadas pela equipe econômica parecem ter sido elaboradas “por pessoas que não conhecem o serviço público brasileiro”. Ele também alerta para a possibilidade de que áreas essenciais “deixem de funcionar” caso haja redução de jornada. “Já temos áreas trabalhando no limite da sua capacidade”, avalia. “O governo tem que ser honesto e dizer quais serviços deixarão de ser prestados à sociedade. É possível reduzir em 1/4 algo que já é precário? Vamos pensar na saúde pública, na educação, na segurança. Se o governo quer que aconteça no Brasil a mesma coisa que está acontecendo em outros países da América Latina, está no caminho certo, será o caos social”, criticou o presidente.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) também já avisou que irá trabalhar para tentar conter a aprovação das medidas no Congresso. Ao Metrópoles, o secretário-geral da Condsef, Sergio Ronaldo, avaliou ser “difícil dizer o que se aproveita nesse conjunto de propostas”. “Redução de salários, fim de concursos públicos, congelamento de investimentos em áreas sociais, querer voltar a instrumentos que não deram certo na época do José Sarney, como os gatilhos”, disparou Ronaldo. Classificando as propostas como “totalmente esdrúxulas”, ele endossou as preocupações do Fonacate quanto aos serviços prestados à população. “Governo está a todo custo querendo desmoralizar o funcionalismo, em retirada de direitos históricos e adquiridos, sem pensar no bem-estar da população.”

Ambas as entidades, aliás, já se organizam para fazer com que a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos, que reúne 231 deputados e 7 senadores, atue para conter as medidas em plenário.

Jornal Metropoles

Governo Temer ataca em larga escala o funcionalismo e população mais dependente dos serviços públicos. Coincidência?
Os funcionários públicos responsáveis pelo atendimento desta população vivem rotinas de incertezas, perdem poder aquisitivo ano a ano Leia mais

Cadastre seu e-mail para receber o boletim semanal de notícias da Associação



Inativos do serviço público pagam duas vezes para se aposentar
Desde a reforma previdenciária de 2003, aposentados que ganham acima do teto da previdência pagam, sobre o excedente, 11% contribuindo com o caixa do Governo para cobrir rombos de outras esferas públicas. Leia mais
Serviços
Você sabe quais serviços a AGASAI oferece aos seus associados? Conheça tudo que uma Ebtidade pode fazer para tornar a sua vida mais tranquila. Leia mais
Fim da impressão dos contracheques
Desde maio de 2015, o funcionalismo público federal não recebe mais seu contracheque no papel. Talvez seja a única classe trabalhadora que não tem mais seu comprovante de pagamento impresso. Leia mais
 
Siga a AGASAI no Twitter Curta a AGASAI no Facebook