Reajuste dos servidores sob ameaça



26/04/2016


O reajuste salarial dos servidores, embora previsto no orçamento para 2016, está sob ameaça, tanto em função da paralisia do Congresso Nacional, quanto em razão da dependência do desfecho do processo de impeachment, que poderá afastar a Presidente que patrocinou os acordos salariais.

Somente a pressão e a mobilização dos servidores e suas entidades poderá acelerar a votação e pressionar o vice-presidente Michel Temer, caso seja admitido o processo de afastamento da presidente Dilma no Senado, para manter os compromissos firmados na atual gestão. A paralisa do Congresso – ratificada pela fala do presidente da Câmara, que declarou que nada será votado enquanto não houver o desfecho do processo de impeachment – traz dupla dificuldade para o reajuste dos servidores públicos, tanto para aqueles que já têm projeto tramitando, inclusive dos Poderes Executivo, Legislativo, do Ministério Público e do Judiciário, quanto da parcela do Poder Executivo cuja negociação ainda não foi concluída nem os projetos enviados.

No caso daquelas carreiras cujos projetos já estão em tramitação, a dificuldade está relacionada com o atraso na votação desses projetos – e em algumas delas os servidores já deveriam estar recebendo o reajuste, casos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Ministério Público – e também com a não votação do PLN nº 1/2016, que reduz a meta fiscal. No próximo dia 22 de maio, o governo terá que editar o decreto de avaliação de receitas e despesas, o famoso relatório bimestral de receitas, e se não for modificada a meta de superávit até lá, o Poder Executivo será obrigado a suspender todo e qualquer gasto, numa espécie de “shutdown”, como aconteceu nos Estados Unidos em outubro de 2013.

Portanto, mesmo para as carreiras que já tem projeto em tramitação, a pressão para votação dos próprios projetos e do PLN 1/2016 é fundamental. No caso dos servidores do Poder Executivo, recomenda-se que também pressione o governo para que edite uma MP com o conteúdo dos projetos já enviados, considerando que o presidente da Câmara ameaça não votar nada antes do desfecho do processo de impeachment. Já no caso dos servidores dos onze grupos de cargos e carreiras que dependem da alteração na LDO para que seja reaberto o prazo de envio de projeto de lei com reajuste, a pressão para a aprovação do PLN 1/2016 se torna ainda mais premente, porque nele, além da mudança da meta de superávit primário, também está prevista a autorização para que os PLs de acordo salarial ainda não enviados possam ser implementados no atual exercício financeiro. E algumas carreiras sequer concluíram o processo de negociação com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A votação do PLN, como se vê, é indispensável para viabilizar os reajustes. Como a Comissão Mista de Orçamento ainda não foi formada e o projeto precisa ser aprovado lá antes de ir para o plenário do Congresso, a sugestão é que se busque um amplo acordo de lideranças para que a matéria seja apreciada diretamente no plenário. Para tanto, há necessidade de acordo entre Câmara e Senado, ainda que a presidência do Congresso Nacional seja atribuição do presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB/AL).

Como o Senado poderá votar a admissibilidade do processo de impeachment entre os dias 12 e 17 de maio, é fundamental que o PLN seja aprovado antes e os projetos de reajuste sejam encaminhados ao Congresso até essa data, sob o risco de o vice-presidente, em exercício provisório da Presidência da República, caso aprovado por maioria simples o pedido de abertura do impeachment pelo Senado, eventualmente decida por suspender o envio de qualquer proposição que verse sobre reajuste, mesmo que a despesa já esteja prevista no orçamento.

É verdade que seria um tiro no pé um eventual governo Michel Temer suspender ou adiar compromissos firmados pelo governo Dilma com os servidores públicos, porque já iniciaria sua gestão, caso aprovado o processo de impeachment, em conflito com os servidores, que são os responsáveis por tocar a máquina pública, formular e implementar as políticas públicas. Sem a boa vontade dos servidores de carreira, nenhum governo consegue ter sucesso, daí a importância de honrar o compromisso com os servidores, ainda mais porque o reajuste, que tem natureza alimentar, foi negociado em percentual inferior à inflação. Como se depreende, a situação realmente é preocupante.

Ou os servidores e suas entidades se mobilizam e concentram suas energias nessa prioridade, ou correm o sério risco de ficarem sem reajuste em 2016.

Antônio Augusto de Queiroz: Jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Diap.
Fonte: Diap































Reforma e ampliação do Espaço Social da AGASAI foi inaugurada oficialmente
Ontem, dia 22, o novo Espaço Social da AGASAI foi oficialmente inaugurado e apresentado pela Diretoria ao Conselho Fiscal e Diretores de outras entidades representativas do funcionalismo federal.
Leia mais
Tabela INSS
Reajuste 15,8%


2013
2014
2015
Tabela Seguridade Social
Reajuste 15,8%

Clique aqui
Editorial
O gigantesco abismo salarial entre as carreiras do funcionalismo
Leia mais


Clique para acompanhar a movimentação do cartão Convênio AGASAI
Clique para conferir a movimentação do seu cartão Unik - AGASAI
Clique para acompanhar a movimentação do cartão AGASAI - Unik
Leia Mais O fim da contribuição de servidores inativos
Um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência de 2003 foi a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público.
Leia mais
Notícias da AGASAI
Cadastre seu e-mail para receber o boletim semanal de notícias da Associação

 
Siga a AGASAI no Twitter Curta a AGASAI no Facebook