Orçamento de 2019 deve ser votado nesta semana e sem reajuste para servidores


09/07/2018


O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB/CE), convocou para a próxima quarta-feira, 11 de julho, a sessão que deve apreciar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (LDO-PLN 2/2018).

Conforme a AGASAI já informou, o relatório do senador Dalírio Beber (PSDB/SC), citado na ultima operação da Policia Federal que investiga fraudes no Ministério do Trabalho, confirma os ajustes orçamentários do Governo Temer e prejudica sobremaneira os servidores federais. O Artigo 92-A do relatório é claro: “Fica vedada a aprovação de projeto de lei e a edição de medida provisória relativos a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019”.

É urgente a manifestação de todos os servidores contra o relatório. As perdas acumuladas desde FHC, passando por Lula e Dilma, chegam a mais 80%. O poder aquisitivo do funcionalismo vem se corroendo ano a ano.

Nesta semana, Sindicatos, Federações e Associações de diversas carreiras do funcionalismo estarão no Congresso, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares contra o relatório.











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