Temer veta integralmente o projeto de negociação coletiva do funcionalismo

19/12/2017

Contraraindo até mesmo a sua base aliada, o Presidente Michel Temer vetou ontem o projeto que oficializava a negociação coletiva para os servidores públicos federais, estaduais e municipais.

O projeto tinha dado entrada em 2015 no Congresso, e desde entao aguardava votação. Foi aprovado em novembro deste ano com folga. Sua aprovação foi o único avanço para os servidores desde o impeachment de Dilma. Sentar-se à mesa para negociar as demandas, antes de qualquer iniciativa de greve ou paralisação, constitui-se sem dúvida numa demonstração de maturidade das partes envolvidas no processo negocial. Mas o atual governo preferiu a saída mais fácil e cômoda.

A regulamentação da negociação coletiva e do direito de greve no serviço público são demandas do funcionalismo que vêm desde a Constituição de 1988. O projeto prevê que a negociação coletiva seja regra permanente, legal, de solução de conflitos.

Em rede social, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), autor do projeto, criticou "mais um equívoco" do governo que, segundo ele, "se enfraquece a cada dia e que demonstra, nesse caso, seu descaso e descompromisso com o servidor público". Ele lamentou que o mesmo Executivo supostamente defensor da negociação coletiva no setor privado, via "reforma" trabalhista, agora se negue a dialogar com o funcionalismo.

Entidades dos Servidores prometem agora fazer pressão no Congresso para que o veto do Presidente seja derrubado.
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