Votação da PEC 555/06 continua travada


15/04/2015

Mesmo após ser apontada por líderes partidários como uma das prioridades da Câmara para este ano, a PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores inativos, ainda não entrou na pauta do Plenário da Câmara.

Há cinco anos, quando a Comissão Especial criada para analisar a PEC aprovou o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria aguarda a aprovação do benefício. Requerimentos pedindo a votação da proposta são constantes. O último é do dia 1º/4.

Fim gradual
A proposta acolhida determina que a contribuição dos inativos terá o seu valor reduzido em 20% a cada ano após o titular do benefício completar 61 anos, deixando de ser cobrada quando o aposentado completar 65 anos. O texto de Faria de Sá se sobrepôs na comissão especial ao parecer do antigo relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA), que propunha a isenção total somente aos 70 anos, com a redução anual da contribuição em 10% também a partir dos 61 anos.

Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS. O fim da contribuição de inativos atingiria todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal).


Agência Câmara































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