O ENDIVIDAMENTO DOS SERVIDORES FEDERAIS E AS NOVAS REGRAS DOS CONSIGNADOS

O super endividamento é uma realidade cada vez mais presente entre os servidores federais, principalmente aposentados. Apesar da inflação estar aparentemente sob controle, o poder de compra das famílias vem diminuindo ano a ano, fazendo com que muitos tenham que apelar para consignados como forma de recompor seu orçamento a fim de pagar contas básicas, comprar comida e muitas vezes ajudar familiares.

Anos de estagnação salarial com reajustes que não repuseram as inflações acumuladas fez o salário da base do funcionalismo derreter.

De 2016 a 2022 (governos Temer e Bolsonaro) o funcionalismo não teve reajuste. Foram 6 anos sem recomposições, e que agravaram a situação financeira fazendo com que os consignados se tornassem a principal fonte de dívida hoje.

Assim, servidores recorreram massivamente ao crédito consignado (desconto direto em folha), muitas vezes comprometendo grande parte da renda. Em alguns casos, como no Distrito Federal, há relatos de salários praticamente consumidos por empréstimos e cartões de crédito consignados.

Desde o Governo de Fernando Henrique Cardoso há uma politica deliberada de aumentar a margem consignável dos contracheques entregando boa parte dos salários do funcionalismo aos bancos em forma de dívida. Essa margem que iniciou em 30% hoje está em 45%

Para os bancos o negócio é altamente rentável, pois a taxa de inadimplência é praticamente zero e ainda são cobrados juros abusivos que chegam a quase 30% ao ano ou mais.

Veja na tabela abaixo a evolução histórica da margem consignável.

Governo reconhece o problema e anuncia medidas para mudar as regras dos consignados

Neste mês (maio), o governo federal editou uma Medida Provisória que reformula o crédito consignado para servidores públicos civis da União. O objetivo é reduzir o endividamento e aumentar a segurança nas operações, mas sem interromper os pagamentos em curso.

Principais mudanças

• Margem consignável: reduzida de 45% para 40% em 2026, com queda gradual até 30% em 2031.

• Prazo máximo: ampliado de 96 para 120 meses.

• Cartão consignado: será extinto gradualmente, por ter juros mais altos.

• Autorização individual: cada operação precisa ser confirmada pelo servidor via SouGov.br.

• Contratação: proibida por telefone ou aplicativos; só pelos canais oficiais.

O que não está previsto

• Não há suspensão temporária das parcelas.

• Não há perdão de dívidas ou pausa automática nos contratos.

• As medidas visam reorganizar o sistema, não interromper obrigações financeiras.

Conclusão

Diminuir a margem consignável é uma medida importante, mas manter os juros nas taxas que estão não resolverá o problema do super endividamento, pois estes são a causa principal do problema.

A AGASAI reconhece a importância da contratação de empréstimos frente a uma urgência, mas reforça  que todo o cenário deve ser analisado,: juros parcelamento, valores envolvidos, necessidade imperiosa..

A melhor medida para diminuir o endividamento, principalmente da base do funcionalismo, seria o Governo partir para  a justa e imediata recomposição salarial, devolvendo aos servidores o poder de compra necessário para enfrentar seus compromissos com as contas do supermercado, vestuário, lazer e saúde.

O Governo atualmente age como parceiro dos bancos entregando a eles a responsabilidade de jogar mais dinheiro na conta dos servidores, ao invés de valoriza-los. É o caminho mais fácil - mas potencialmente perigoso, para os que buscam os consignados.

Continuaremos acompanhando de perto todas as mudanças que impactam diretamente os servidores federais.

AGASAI

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