ATUALIZAÇÃO SOBRE O REAJUSTE DA GEAP

20/08/2025 A justiça já foi acionada pela FENASPS e o caso está em andamento. A Federação denunciou à 11ª Vara Cível de Brasília que a GEAP descumpriu um acordo judicial firmado em 2019 e homologado por decisão transitada em julgado O problema começou em junho, quando a GEAP passou a cobrar 50% das diferenças entre a tabela atual dos planos de saúde e a tabela acordada para os servidores da base da FENASPS. Isso resultou em aumentos de até 30% nas contribuições mensais, sem aviso prévio — o que, segundo a FENASPS, viola o acordo judicial. Diante disso, a Federação pediu: Suspensão imediata dos aumentos Multa diária de R$ 1 milhão por descumprimento Encaminhamento ao Ministério Público para apuração de crime de desobediência A Justiça ainda não se pronunciou com uma decisão final, mas a petição já foi protocolada e está sob análise. O processo é o 0731374-23.2020.8.07.0001. DEMORA DA JUSTIÇA PARA SE PRONUNCIAR Infelizmente, quando se trata de ações judiciais envolvendo planos de saúde e entidades, como a GEAP, o tempo costuma jogar contra a urgência dos servidores. O que pode influenciar a demora: A ação envolve descumprimento de acordo judicial, o que exige análise detalhada dos documentos e histórico do processo. A Justiça pode solicitar manifestações da GEAP, o que adiciona prazos legais (geralmente de 15 a 30 dias). Mesmo com pedido de tutela de urgência, o juiz pode levar semanas para decidir, especialmente se houver sobrecarga na vara. Na prática: decisões liminares podem sair em até 30 dias, mas não é incomum que demorem 60 a 90 dias — ou mais, se houver recursos ou embargos. Como o processo já tem histórico (desde 2020), isso pode ajudar a acelerar, mas não garante agilidade. Qualquer movimentação nova avisaremos pelos nossos canais. AGASAI