Atualização: ação da FENASPS contra GEAP segue sem sentença

A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) ingressou com nova ação judicial contra a GEAP Autogestão em Saúde, alegando descumprimento de um acordo homologado pela Justiça em 2019. A medida visa suspender reajustes considerados abusivos nas mensalidades dos planos de saúde dos servidores públicos federais. 10/10/2025 Segundo a FENASPS, a GEAP passou a aplicar, desde janeiro de 2025, cobranças adicionais de 50% sobre a diferença entre a tabela atual dos planos e a tabela pactuada judicialmente. O resultado foi um aumento de até 30% nas contribuições mensais, sem qualquer aviso prévio aos beneficiários. O acordo judicial firmado em 2019 previa limites de reajuste de até 8,90% ao ano. No entanto, servidores relataram aumentos acumulados superiores a 35,5% desde o início de 2025, o que, segundo a Federação, configura violação direta da sentença transitada em julgado. A ação tramita na 11ª Vara Cível de Brasília, e até o momento não houve decisão definitiva por parte da Justiça. A morosidade do processo preocupa os servidores, que seguem arcando com os valores reajustados enquanto aguardam uma manifestação judicial. A FENASPS orienta os beneficiários dos planos da GEAP a denunciarem os aumentos abusivos e reforça que continuará pressionando a operadora e o Judiciário para garantir o cumprimento integral do acordo firmado. AGASAI