ATUALIZAÇÃO SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA E O REAJUSTE DO FUNCIONALISMO

A Lei orçamentária continua aguardando a votação para que o reajuste do funcionalismo seja pago, por outro lado não há perspectiva que essa votação ocorra no curtíssimo prazo.

21/02/2025

A Lei Orçamentária continua parada no Congresso e sem perspectivas de votação no curtíssimo prazo. Fevereiro é um mês que ainda reflete o recesso parlamentar e, por isso, o Congresso está vazio. O Centrão e demais bancadas fazem um jogo político do "toma lá dá cá", sempre visando vantagens, emendas e cargos. O Governo cede, e a fome da classe política se torna insaciável, sempre pedindo mais. A Lei Orçamentária, que contempla o reajuste do funcionalismo, é a moeda de troca da vez.

Numa das suas últimas falas, a Ministra da Inovação e Gestão Esther Dweck afirmou que, caso o Orçamento seja votado até 10 de março, o Presidente Lula teria até o dia 15 para sancioná-lo, a tempo de o reajuste entrar na folha do mês, possibilitando o pagamento em primeiro de abril. Caso essa votação atrase ainda mais, não está descartado que o reajuste entre na folha somente de abril, possibilitando o pagamento nos primeiros dias de maio.

Por outro lado, o Deputado Elvino Bohn Gass (PT) está propondo uma emenda à Lei Orçamentária para que o reajuste do funcionalismo, acordado em mesas de negociações com várias carreiras e prometido pelo Governo Lula em janeiro, seja pago imediatamente, sem a necessidade de a Lei Orçamentária ser votada.

Apesar dos esforços de alguns deputados em tentar o pagamento imediato do reajuste, o que se vê é um Governo capturado e submisso a um Congresso acostumado a negociatas e orçamentos secretos. O Governo sequer consegue fazer a sua base aliada, formada por mais de 300 congressistas (concentrados nos partidos que têm Ministérios no Governo), trabalhar a favor dos servidores, do serviço público e trabalhadores em geral. Simplesmente não há interesse.

Continuaremos acompanhando e pressionando tanto o Governo como os deputados para que aprovem o quanto antes a Lei Orçamentária e a emenda que possibilita o pagamento do reajuste imediatamente.

AGASAI