Data para votação da lei orçamentária já está definida. reajuste do funcionalismo depende da aprovação

Após atraso de meses devido a impasses sobre emendas parlamentares, Projeto de Lei Orçamentária será analisado na próxima semana

10//03/2025

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) anunciou que a votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLO) de 2025 ocorrerá no dia 19 de março, quarta-feira da próxima semana. A decisão foi confirmada pela assessoria do colegiado, após um acordo entre o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), e o relator do PLN 26/2024, senador Angelo Coronel (PSD-BA). O reajuste do funcionalismo federal depende da aprovação do Orçamento para entrar em vigor. O governo federal já anunciou que o incremento será pago retroativamente a janeiro deste ano.

A leitura do relatório final, elaborado por Coronel, está prevista para o dia 18 de março, véspera da votação. Além disso, uma reunião dos líderes partidários da comissão está agendada para esta terça-feira (dia 11), embora ainda não tenha sido divulgada a pauta do encontro.

Após a aprovação na CMO, a proposta orçamentária precisará ser submetida à votação no Congresso Nacional. Até a manhã desta segunda-feira (dia 10), não havia sido convocada uma sessão deliberativa conjunta entre senadores e deputados.

Atraso de quatro meses no pagamento do reajuste do funcionalismo

A votação do orçamento de 2025 estava originalmente prevista para dezembro do ano passado, mas foi adiada devido a um impasse relacionado às emendas parlamentares.

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) limitaram o pagamento das emendas até que fossem definidas regras mais rígidas de transparência e rastreabilidade dos recursos.

O impasse foi resolvido no final de fevereiro, quando o ministro Flávio Dino, do STF, homologou um plano de trabalho desenvolvido pelo Senado, pela Câmara dos Deputados e pelo Poder Executivo.

Além de toda uma infra-estrutura de serviços estar paralisada devido a este atraso, o funcionalismo que aceitou acordos com o Governo que prometeu o pagamento do reajuste na folha de janeiro, também é um dos grandes prejudicados.

As próximas negociações não podem mais atrelar o pagamento de futuros reajustes à aprovação da Lei orçamentária, sob pena de vermos o atual cenário ser repetido.

Se os prazos definidos até agora forem cumpridos, o reajuste só entrará na folha de abril sendo pago no inicio de maio.

AGASAI