informações sobre a ação do pasep

O escritório de advocacia Paese, Ferreira & Advogados Associados (Assessoria jurídica da AGASAI) confirmou na semana passada que entrará com a ação do PASEP coletivamente para toda a categoria

21/08/2024

Depois de ter procedido a um criterioso estudo de viabilidade técnica e contábil o Escritório de Advocacia Paese, Ferreira está ingressando junto à Justiça Estadual com a ação coletiva  contra o Banco do Brasil em nome de toda a categoria de servidores públicos federais, sejam ativos, aposentados ou pensionistas, requerendo as diferenças em dinheiro dos saldos das contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Pùblico ( PASEP).

A ação PASEP é uma ação revisional que visa recalcular o saldo da conta PASEP dos servidores para apurar a diferença entre os percentuais pagos e devidos referentes à valorização das contas dos participantes. 

A ação tem como autor o SindisprevRS e vale para toda a categoria. O Sindicato ainda informa que "até que se tenha uma jurisprudência mais afirmada sobre o caso não encaminhará ações individuais tendo em vista os riscos de sucumbência envolvidos."

Sobre os extratos do PASEP que muitos servidores já tem em mãos, a orientação é que neste momento ainda não será necessária a sua apresentação, o mesmo vale para qualquer outro documento. 

Com informações do SindisprevRS

AGASAI