Nova Isenção de IR para Quem Ganha Até R$ 5 Mil: O Que Muda para os Servidores Públicos Federais

A recente aprovação do Projeto de Lei 1087/2025 pela Câmara dos Deputados marca uma mudança significativa na tributação da renda dos trabalhadores brasileiros. 03/10/2025 A proposta, que ainda aguarda votação no Senado, estabelece a isenção total do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida, prioritária para o governo federal, deve entrar em vigor a partir do ano-calendário de 2026, com efeitos práticos nos contracheques já em janeiro daquele ano. Como Vai Funcionar? Isenção total: Quem ganha até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil por ano) não pagará mais IR. Desconto parcial: Para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 6.500, haverá uma transição suave, com alíquotas reduzidas e progressivas. Zona neutra: Entre R$ 6.500,01 e R$ 7.350, não há desconto, mas também não se aplica imediatamente a alíquota máxima. Nova faixa de alta renda: Para compensar a perda de arrecadação, será criada uma alíquota mínima de até 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil por ano), incidindo gradualmente até o teto de 10% O Que É a “Zona Neutra”? A faixa entre R$ 6.500,01 e R$ 7.350 é chamada de “zona neutra” porque, embora não ofereça mais descontos no IR, também não aplica diretamente a alíquota máxima de 27,5%. Nessa faixa, o imposto é calculado com base em uma tabela progressiva suavizada, que evita distorções no salário líquido. Isso garante que um servidor que receba, por exemplo, R$ 6.800, não tenha uma renda líquida menor do que alguém que ganha R$ 6.500. Quando os Servidores Sentirão a Economia? A economia será percebida diretamente nos contracheques a partir de janeiro de 2026, já que o IR é descontado na fonte. A declaração referente a esse ano será feita em 2027, mas o alívio no bolso será imediato para quem se enquadrar nas novas faixas. Quantos Servidores Serão Beneficiados? Segundo estimativas, cerca de 70% dos servidores públicos brasileiros (incluindo os federais) recebem até R$ 5 mil mensais. Isso significa que a maioria da categoria será diretamente beneficiada pela isenção. Haverá Atualização Anual das Faixas? Essa é a má notícia. As deputadas Taata Amaral (PSB), Samia Bonfim e Ferananda Melchiona (ambas do PSOL) apresentaram emendas para garantir a correção anual da isenção do Imposto de Renda, financiada pelo aumento da tributação dos mais ricos que seria um passo essencial para tornar essa conquista permanente, e não apenas temporária. Atendendo a um pedido do Governo aos partidos, as emendas sequer foram apresentadas. O Planalto não queria que o destaque fosse à votação porque, muito provavelmente, seria aprovado , o que representaria um ganho enorme para os traalhadores mas com impacto fiscal. AGASAI