o novo ataque ao funcionalismo chama-se pgd

PGD (Plano de Gestão e Desempenho) já em vigor no Ministério da Saúde e implantado pelo Governo no INSS é a nova porta de entrada para a Reforma Administrativa no serviço público

23/12/2024
Atualizado em 27/12/2024

Todo servidor público deve lembrar o esforço do ArtHur Lira, durante o Governo Bolsonaro para implementar a Reforma Administrativa. A Reforma só não aconteceu devido a uma forte mobilização de Sindicatos e Associações mais a pressão em plenário da oposição ao Projeto.

No entanto, ao apagar das luzes do ano, o Governo Lula, através do Ministério de Gestão e Inovação, impõe aos servidores do INSS o Plano de Gestão e Desempenho (PGD) que é uma forma de precarização e um ataque brutal não só aos servidores do INSS mas a todo funcionalismo federal, 

O PGD já está em vigor no Ministério da Saúde desde 2022 e já está regulamentado.  Neste ano de  2024 ele foi atualizado e segue aguardando regulamentação.

Em resumo o PGD substitui a jornada fixa por metas de desempenho, ou seja: metas abusivas que serão  criadas pela gestão do Ministério e que dificilmente poderão ser cumpridas, dado a falta de pessoal e estrutura, e que se não forem obtidas reverterão em cortes salariais e até mesmo processos administrativos contra os trabalhadores.

Na minuta do PGD do INSS não consta a criação de concursos públicos e nem atualização da estrutura para colaborar no cumprimento das futuras metas. Os servidores terão que trabalhar na atual precarização para cumprir metas que obviamente serão impraticáveis, podendo ser posteriormente punidos por não obter os resultados, além de estarem sujeitos aos mais variados casos de assédio moral que resultam em adoecimento mental e físico.

Além do mais essa mudança por metas acaba dificultando a organização para a realização de greves para reivindicar, por exemplo, melhores condições de trabalho.

Para finalizar, o mais grave é que essa proposta não vem do Congresso, vem do Governo Lula e do Ministério da Gestão e inovação.

Apelamos a todas bancadas no Congresso que tem histórico na defesa do serviço público e dos servidores que revertam a aplicação deste Plano. Não podemos tolerar mais ataques ao funcionalismo.

A AGASAI está atenta.

AGASAI