ORÇAMENTO APROVADO DESTRAVA REAJUSTE DOS SERVIDORES

Após meses de atraso, votação do Orçamento destrava pagamento do reajuste do funcionalismo.

21/03/2025

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nessa quinta-feira (20/3), o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Com isso, os servidores públicos terão o reajuste salarial pago de forma retroativa, já que o atraso na votação impediu a liberação dos valores nos últimos meses.

O montante destinado para os reajustes está previsto em R$ 27,9 bilhões. O aumento de 9% será incluído na folha de abril que será paga no dia 2 de maio. No entanto a AGASAI em conjunto com demais associações e sindicatos, está pressionando o Governo para liberar imediatamente os atrasados do reajuste em folha suplementar o que, tecnicamente, é plenamente possível.

O texto do PLOA de 2025 segue, agora, para sanção presidencial.

POR QUE ATRASOU TANTO?

O Congresso Nacional, mais que um poder, se tornou praticamente um gestor dos recursos públicos.

Exigindo cada vez mais para aprovar qualquer Lei ou medida do Executivo, o Congresso sempre quer mais e o Governo cede com concessões ilimitadas, muitas vezes até mesmo para prejudicar trabalhadores, como foi a recente aprovação do Pacote Fiscal, no qual foram liberadas mais de R$ 4 bilhões em emendas.

Esse modelo de governança foi "profissionalizado" nos Governos Lula 1 e 2, gerando escandalos como o Mensalão. Se aprofundou no Governo Temer e teve seu ápice no Governo Bolsonaro com a criação do famigerado orçamento secreto, onde parlamentares recebiam valores para gastar como quisessem, sem prestar contas. O atual Governo Lula não inverteu essa lógica e manteve o orçamento secreto com outros nomes.

Para aprovar a Lei orçamentária de 2025 o Congresso exigiu mais e levou. O montante que os deputados poderão fazer uso sem prestar contas chega a R$ 11,5 bilhões. São as emendas de comissão.

Precatórios
Para o orçamento fechar no positivo o pagamento de precatórios no valor de R$ 44 bilhões teve que ficar de fora, o que poderá prejudicar quem tem dinheiro a receber da União neste ano.

Perdas e ganhos
A Educação e o Bolsa familia também tiveram cortes significativos, o recém programa criado, o Pé de Meia, ficou fora. Por outro lado o programa Minha Casa Minha Vida e o Vale Gás tiveram incrementos.

AGASAI