os desafios da digitalização acelerada dos serviços públicos

Transformação de governos e oferta de serviços por plataformas digitais deu salto na pandemia de covid-19, impondo mudanças para o funcionalismo e dificuldades em país com acesso desigual à internet

19/09/2022

Os governos têm se tornado cada vez mais digitalizados, tanto a nível federal, quanto estadual e municipal, de acordo com pesquisa publicada pelo Cetic (Comitê Gestor da Internet no Brasil) em julho, com dados coletados em 2021.

O processo, que já vinha acontecendo desde a segunda metade da década de 2010, se acelerou na pandemia da covid-19, quando o isolamento social pausou boa parte das atividades presenciais em todos os setores.

Neste texto, o Nexo explica como a digitalização dos governos cresceu no país e no mundo e quais são os principais desafios disso para a sociedade brasileira e para o serviço público.

Os dados do crescimento

Nas definições técnicas, governo digital é o conjunto de tecnologias e plataformas que permite que os cidadãos de um determinado país possam acessar serviços públicos por meio de dispositivos eletrônicos. O objetivo dessa digitalização é centralizar os mecanismos de controle de dados e oferecer mais praticidade e rapidez à população.

O relatório do Cetic mostrou que, em 2021, três em cada quatro órgãos federais disponibilizavam os serviços mais buscados pelos cidadãos de forma remota, um aumento de 25% se comparado ao ano de 2019. O atendimento digital via chat – com um funcionário público respondendo o cidadão – também aumentou: foi de 8% dos órgãos federais em 2019 para 30% em 2021.

O poder Judiciário e o Ministério Público foram os que mais adotaram as novas tecnologias, de acordo com o relatório, permitindo atendimentos, protocolos e consultas mais rapidamente em suas plataformas digitais.

O mesmo aconteceu nas esferas estaduais e municipais, em que 96% e 87% dos serviços mais comuns buscados pelas populações podem ser acessados pela internet, respectivamente.

Ana Carolina Benelli, pesquisadora de governo digital do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro e consultora do Sebrae do Paraná, avalia que uma série de aprovações legislativas pavimentaram o caminho para o crescimento dos serviços de governo digital no país.

“Avançamos muito em marcos legais que apoiam a transformação digital no país e nos estados brasileiros. Essas leis, criadas em escala federal, também são aplicadas aos estados e municípios e pavimentam o caminho para o alcance da maturidade do governo digital nos estados nas esferas de governança, cultura, e capacidade do funcionalismo para adotar e fazer bom uso da tecnologia”, disse ao Nexo.

Na avaliação de Benelli, essa transformação traz inúmeros benefícios para a sociedade civil como um todo. “A transformação digital amplia a qualidade dos serviços e a confiança da população em relação ao governo. Isso pode impactar no tempo e no custo de atendimento, além de promover maior transparência e participação social, possibilitando maior engajamento do cidadão para participar da vida pública”, afirmou.

Desafios do lado de fora

Junto com comodidade e praticidade para a população, a digitalização dos governos no Brasil também impõe desafios.

O primeiro deles é a desigualdade na oferta dos serviços. No Sul e no Sudeste, 97% e 94% das prefeituras têm acesso à internet por fibra óptica, mais rápida e estável. Já no Norte, o percentual é de 84% das prefeituras. A discrepância pode resultar em sistemas mais lentos e mais instáveis para a população.

O acesso também é desigual. No Brasil, 53% da população rural não tem acesso à internet, de acordo com relatório feito pelo Centro Regional de Estudos para Desenvolvimento da Sociedade da Informação em 2019.

O ACESSO À INTERNET NAS DIFERENTES REGIÕES

“Cabe destacar que a banda larga, especialmente a fibra ótica, caracteriza-se como infraestrutura fundamental para a adoção de iniciativas de governo digital, incluindo a prestação de serviços online e a adoção de tecnologias que coletam e analisam grandes volumes de dados”, diz o relatório.

De acordo com Benelli, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, esse é um dos grandes desafios da transformação digital dos governos. “Deve-se atentar para que as ofertas de serviços digitais não excluam a população menos favorecida de ter acesso aos direitos que lhe são garantidos. A proposta de considerar os serviços ‘digital first’ [digital em primeiro lugar] sempre devem considerar os muitos brasileiros que não tem boa conectividade ou acesso à internet, além dos analfabetos digitais [aqueles que não sabem operar tecnologias], e oferecer o serviços na modalidade física também”, disse ao Nexo.

O governo federal tem medidas para tentar diminuir a disparidade no acesso. Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro de 2021 coloca como meta da administração a implementação de fibra óptica em 99% dos municípios até 2025. Além disso, espera-se que a tecnologia de internet móvel 5G esteja presente em todo o país até 2030. O processo de implementação do 5G foi oficializado em 2021 e começou em 2022, após uma série de atrasos.

Quanto ao uso da rede pela população, tramita no Congresso a PEC 8/2020, que inclui o acesso à internet como direito fundamental do artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Ela aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Se aprovada, será dever do Executivo implementar programas que garantam a possibilidade de todos os cidadãos usarem internet de forma gratuita.

Desafios do lado de dentro

A transformação digital também impõe desafios de gestão e organização do serviço público. Benelli avalia que o momento marca uma transformação do funcionalismo público, e que os serviços de governo devem ter cuidado para não “digitalizar a bagunça” dos espaços físicos que, segundo ela, poderia resultar numa oferta pior para os cidadãos.

“A transformação impõe um desafio de um governo mais ágil, resoluto, cuja capacidade de resolver problemas e intervir para melhorar a qualidade de vida do cidadão seja maior do que a crônica hesitação, a aversão ao risco e a criação de processos burocráticos, que foi tão enraizada na cultura do funcionalismo público”, disse ao Nexo.

Na visão de Luis Felipe Monteiro, ex-coordenador do departamento de tecnologia do Ministério das Comunicações, a migração para o governo digital envolve uma transformação de cultura por parte do funcionalismo público.

“É fundamental que os gestores públicos tenham uma cultura digital. Essa cultura é a mudança na forma de operar o governo, de entender os projetos de posicionar os resultados”, disse em entrevista à revista do TCU (Tribunal de Contas da União) em 2020.

“A transformação digital exige, em primeiro lugar, uma mentalidade digital nos gestores públicos, em especial os executivos de alto escalão. Para isso, nós estamos fazendo um trabalho constante de convencimento e esclarecimento de quais são os benefícios de negócio, o que o governo e o que o cidadão têm a ganhar por meio da transformação digital.”

Depois disso, Monteiro vê como necessário o treinamento dos funcionários públicos para operar e utilizar as plataformas com eficiência e introjetar os novos modelos de governança.

Uma das principais preocupações é com o tratamento e o armazenamento dos dados digitais. O relatório do Cetic indicou que 81% dos órgãos federais nomearam um encarregado para comandar a área de segurança, como prevê a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), válida desde 2020. Todas as instituições públicas e privadas têm até o final de 2022 para se adequar completamente à lei, que prevê transparência e consentimento do usuário no fornecimento de seus dados pessoais.

A nível estadual, apenas 33% dos governos tinham um encarregado de segurança de dados nomeado em 2021, segundo a pesquisa. Nas prefeituras, o percentual era menor: somente 28% dos municípios contavam com um profissional especializado.

“Ainda há uma baixa institucionalização desse tema, principalmente entre órgãos estaduais e prefeituras. Os resultados da pesquisa sugerem, ainda, que o princípio da transparência no tratamento dos dados pessoais de cidadãos pode ser afetado ao apontar a baixa presença de canais de atendimento sobre o tratamento de dados, de nomeação de encarregado de dados e de publicação de políticas de privacidade na internet”, conclui o relatório.

Possíveis vazamentos são um “grande risco”, na visão de Ana Carolina Benelli, “se não houver uma boa governança de dados e respeito à privacidade e proteção dos dados nos órgãos públicos que estão se digitalizando”.

Nos últimos anos, órgãos públicos federais – como o SUS – foram alvo de ataques virtuais que resultaram em vazamento de dados dos cidadãos do país, inclusive aqueles que já tinham morrido.

A digitalização de governos pelo mundo

O Brasil é o 54º colocado no Osi (Índice de Serviços Governamentais Online), medido pela ONU (Organização das Nações Unidas) a cada dois anos. A última divulgação de resultados foi em 2020. O país é considerado altamente desenvolvido pela instituição. O líder do ranking é a Dinamarca, seguido da Coreia do Sul e da Estônia.

Em outros países, diferentes condições e contextos também impulsionaram uma transformação acelerada.

A Ucrânia se tornou um exemplo de como construir um governo digital robusto e estável em poucas semanas. A partir de fevereiro, quando a Rússia invadiu o país, a maior parte dos serviços públicos ucranianos teve que buscar novas formas de atender a sociedade civil.

Com 270 mil profissionais da tecnologia contratados, a Ucrânia rapidamente desenvolveu e implementou uma carteira de identidade digital, um passaporte virtual e uma central de acesso aos serviços governamentais como cartórios e departamentos de trânsito.

“Esse grupo conseguiu criar uma revolução digital no governo do país em semanas, algo que em outros lugares demoram anos (ou décadas) para fazer”, escreveu Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo em 14 de agosto.

Moçambique, na África, também acelerou seu processo de digitalização do governo na década de 2010. Desde 2016, o país conta com sistemas de pagamentos digitais instantâneos como o Pix, lançado no Brasil em 2020. A iniciativa é parte da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira do governo de Moçambique.

Fonte:
Jornal Nexo
www.nexojornal.com.br
Cesar Gaglioni
09 de set de 2022 (atualizado 09/09/2022 às 22h04)