Quais as propostas dos principais candidatos à presidência para o funcionalismo e setor público

Continuando a nossa série sobre eleições que iniciou expondo os resultados de algumas votações de interesse dos servidores na Câmara de Deputados, mostrando como a bancada gaúcha votou em cada uma delas, prosseguimos apresentando as principais propostas dos presidenciáveis para o funcionalismo e setor público.

28/09/2022

Apesar das propostas serem amplas e algumas generosas, se o teto de gastos não for revogado muitas ficarão impossibilitadas de concretude. O teto de gastos criado na gestão Temer trava investimentos em saúde, educação, segurança e também nos servidores. Preste atenção no que dizem os presidenciáveis sobre isso.

As propostas dos candidatos e candidata (em ordem alfabética) Ciro Gomes, Jair Bolsonaro, Luís Inácio Lula da Silva e Simone Tebet foram retiradas dos programas que estão apresentados no site do TSE e podem ser conferidas na íntegra clicando no nome de cada presidenciável.

CIRO GOMES:
1) Seleção dos dirigentes de agências reguladoras com base em critérios técnicos
O programa de Ciro Gomes traz proposta voltada às agências reguladoras, prevendo que “permanecerão sob o modelo atual, mas o critério de escolha de toda a sua diretoria deverá ser estritamente técnico”.

2) Valorização e capacitação de professores em âmbito nacional
Na área da educação pública, o candidato Ciro Gomes propõe “adotar um amplo programa de formação e capacitação de professores”, bem como “criar uma estrutura de incentivos para que os estados e municípios, no âmbito do pacto federativo, adotem práticas didáticas e de gestão bem-sucedidas”. Dentre tais práticas, o programa destaca a “valorização e capacitação não só dos professores, mas também dos diretores escolares e outros profissionais da educação” [2].

3) Criação de fórum permanente de negociação com servidores públicos
Por fim, em declarações à imprensa, complementando seu plano de governo, o candidato propôs a criação de um “fórum permanente de negociação”, para o qual “todas as categorias federais [de servidores] serão convidadas”. A proposta tem conexão direta com tema bastante presente no debate público, o direito ao reajuste anual dos servidores. A Constituição de 1988 determina a edição de lei regulamentando esse direito.

JAIR BOLSONARO:
1) Promoções por mérito no serviço público
No atual plano de governo, o candidato propõe, como “meios de incentivar o servidor”, o “aperfeiçoamento dos seus planos de cargos e salários (…), assim como o reconhecimento de seus talentos, suas potencialidades e a realização de suas promoções por mérito, fruto de avaliações que incentivem o cumprimento de metas”

2) Adoção de mecanismos de acompanhamento e monitoramento
Ligado ao tema anterior, Bolsonaro também propõe a “obrigatoriedade da existência de metas” e “de mecanismos tecnológicos para o acompanhamento e monitoramento, preferencialmente em tempo real, do que foi prometido e do que está sendo realizado”.

3) Reposição salarial no funcionalismo público
Bolsonaro propõe, por fim, a “implementação de reposições salariais aos servidores”, a partir da “redução de gastos decorrentes da pandemia, aumento da produtividade e maior oferta de serviços digitais para a população”. Porém há uma contradição: Bolsonaro foi o único presidente nos últimos 20 anos que não concedeu reajuste linear aos seus servidores.

LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA
1) Cotas sociais e raciais em concursos públicos
O candidato Lula também propõe a “continuidade das políticas de cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos federais, bem como sua ampliação para outras políticas públicas”. A proposta liga-se ao tema da promoção da diversidade no setor público. A composição do pessoal no serviço público parece não refletir satisfatoriamente a diversidade existente em nossa sociedade. No âmbito étnico-racial, por exemplo, embora 56% da população brasileira se declare negra, no Executivo federal apenas 35% dos servidores se declaram pretos ou pardos.

2) Respeito à diversidade no serviço público
O candidato Lula propõe “aprimorar o Sistema Único de Segurança Pública, modernizando estratégias, instrumentos e mecanismos de governança e gestão”. Tal proposta, enquadra-se no tema da promoção da diversidade no setor público, mas a partir de uma perspectiva diferente: a busca por outros instrumentos de promoção da diversidade, para além da reserva de vagas em processos de seleção de pessoal.

3) Valorização dos servidores públicos
O programa do candidato prevê a “retomada das políticas de valorização dos servidores públicos”. A proposta, formulada de modo genérico, impossibilita uma análise mais aprofundada. Contudo, permite reflexão sobre tema que deverá ser enfrentado por qualquer presidenciável que busque valorizar o funcionalismo: a desigualdade no setor público.

SIMONE TEBET
1) Implementação da avaliação periódica de desempenho no serviço público
Simone Tebet propõe uma “reforma administrativa que torne o Estado mais eficiente, ágil, produtivo e amigável para o cidadão, com objetivo de ampliar e melhorar a oferta de serviços públicos”. O programa não detalha qual seria a arquitetura dessa reforma. Mas, em declarações à imprensa, a candidata afirmou ser favorável a uma reforma administrativa focada na avaliação periódica de desempenho dos servidores.

2) Fortalecimento da ENAP para capacitação de servidores
O plano de governo da candidata também aborda a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), escola de governo vinculada ao Ministério da Economia. Tebet propõe “fortalecer” a ENAP “como centro de conhecimento e difusão sobre as melhores práticas de gestão, inovação e regulação e como responsável por programas de formação permanente para a melhoria dos quadros”.

3) Ampliação do acesso pela população a serviços digitais
Por fim, Tebet propõe o desenvolvimento de “mecanismos em favor da população com dificuldades de acesso a serviços digitais, com mudanças gerenciadas estrategicamente, levando em consideração critérios como produtividade, efetividade, qualificação, tempestividade, precisão, adequação e inclusão”.