REAJUSTE DOS SERVIDORES: COMO FUNCIONA EM OUTROS PAÍSES
Da mesma forma que ocorre com os servidores públicos aqui no Brasil, o funcionalismo em outras nações também convive com processos que levam a possíveis reajustes salariais. Os modelos adotados em alguns países, porém, diferenciam-se por seguirem critérios e padrões de frequência pré-estabelecidos; por correções lineares; ou por levarem em conta, essencialmente, o dinheiro disponível para essa finalidade.
02/04/2024
Com cerca de 1,5 milhão de servidores, distribuídos por 50 estados, além do Distrito Federal, os Estados Unidos têm um processo bem estruturado, dividido em quatro etapas.
Todos os anos, o Federal Salary Council (FSC), composto por 6 representantes dos sindicatos e 3 especialistas, elabora um memorando com propostas de reajustes diferenciadas para cada uma das 51 unidades federativas. A conta leva em consideração o custo de vida nessas localidades.
Esse memorando é apresentado a um comitê do governo, chamado de President's Pay Agent, formado pelo equivalente ao ministro do Trabalho, pelo chefe do Departamento de Gestão de Pessoal e pela Diretoria de Orçamento. Esse comitê analisa, entre outros aspectos, a variação de um indicador que mede os salários na iniciativa privada.
Na sequência, a Casa Branca revisa o relatório. Em condições normais, o texto do comitê é levado para o Congresso. Isso muda em caso de "emergência nacional" ou "condições econômicas graves que afetem o bem-estar geral". Se o presidente decide apresentar um plano alternativo, as duas versões da proposta são encaminhadas ao parlamento.
Se o Legislativo americano não vota, o presidente pode determinar o reajuste por Ordem Executiva.
No entanto, o próprio President's Pay Agent, em seu relatório anual de 2023, ponderou que esse mecanismo precisa ser revisado. De acordo com o comitê, vinculado ao governo Joe Biden, o modelo não considera as diferentes ocupações nos estados, o que gera distorções.
"Da forma com o mecanismo é aplicado, os pagamentos podem deixar alguns servidores com missões críticas significativamente mal-remunerados, enquanto outros têm salários superestimados", afirmaram os membros do President's Pay Agent no relatório anual.
O governo Biden afirma, desde 2021, que é preciso revisar o cálculo de recomposição salarial dos servidores, porém o debate se arrasta no Capitólio.
Assim como nos Estados Unidos, Reino Unido e Portugal também discutem, anualmente, os reajustes do funcionalismo. No caso da Inglaterra, o Tesouro produz um relatório com o espaço orçamentário para reajuste. A partir desse relatório, cada órgão negocia com suas respectivas carreiras.
Já em Portugal, a regra é parecida, mas o relatório do Tesouro passa antes pelo primeiro-ministro.
No caso do Canadá, o sistema está um pouco menos distante do brasileiro. Se aqui não há regra de frequência, a definição por lá ocorre a cada 2 ou 3 anos. No Canadá, são firmados acordos coletivos entre o Tesouro e os grupos de carreiras.
O Brasil não tem um padrão para definir o reajuste dos servidores. O Executivo buscou, ao reativar a Mesa Nacional de Negociação Permanente e as Mesas Temporárias e Específicas, criar mecanismos formais de diálogo com as diferentes carreiras.
Enquanto países como Estados Unidos, Reino Unido e Portugal têm modelos com padrões de frequência anual, o Brasil não tem padrão de frequência para a concessão de reajuste ao funcionalismo.
Fonte: Jota
AGASAI
