Reforma Administrativa 2025: O que muda (e o que não muda) para os aposentados do serviço público federal

Com o avanço da nova proposta de reforma administrativa no Congresso Nacional, servidores públicos de todo o país voltaram a se mobilizar diante das possíveis mudanças estruturais no funcionamento do Estado. Embora o foco da reforma esteja nos servidores ativos, os aposentados do serviço público federal também devem ficar atentos: há impactos indiretos que podem afetar direitos, reajustes e a sustentabilidade do regime previdenciário. 09/10/2025 O que permanece garantido Direitos adquiridos: A proposta não revoga benefícios já concedidos. Aposentados que já recebem seus proventos continuam com as regras vigentes à época da aposentadoria. Estabilidade e paridade: A reforma mantém a estabilidade dos servidores e não elimina a paridade entre ativos e inativos nos regimes que ainda a garantem, como o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). Integralidade: Para aqueles que se aposentaram sob regras que garantem integralidade, não há alteração prevista. o que pode mudar indiretamente Embora não haja cortes diretos, a proposta traz dispositivos que podem impactar a vida dos aposentados de forma indireta: Revisão de gratificações incorporadas: A reforma propõe extinguir gratificações que não estejam vinculadas a desempenho ou metas. Isso pode afetar aposentados que ainda recebem parcelas incorporadas ao longo da carreira. Fim de pagamentos retroativos sem decisão judicial: A medida pode prejudicar aposentados que aguardam correções salariais ou indenizações administrativas. Controle de gastos com pessoal: A proposta impõe limites mais rígidos para despesas com pessoal, o que pode dificultar reajustes futuros para aposentados vinculados ao RPPS. Revisão anual de gastos públicos: Inspirada no modelo de “spending review” da OCDE, essa medida pode levar à revisão de benefícios e despesas previdenciárias, especialmente em momentos de restrição fiscal. Previdência e sustentabilidade A reforma não altera diretamente o regime previdenciário, mas ao propor revisões periódicas de gastos, ela pode abrir espaço para mudanças futuras na forma de financiamento da aposentadoria pública. Isso preocupa entidades representativas, que alertam para o risco de fragilização do pacto intergeracional que sustenta o RPPS. Mobilização e resistência Diversas associações de aposentados, sindicatos e entidades como a AGASAI estão se mobilizando para garantir que os direitos dos inativos sejam respeitados. A marcha nacional marcada para o dia 29 de outubro em Brasília será um momento crucial para pressionar o Congresso e garantir que a reforma não represente retrocessos para quem já dedicou décadas ao serviço público.AGASAI