Reforma Administrativa: Propostas Avançam na Câmara com Alerta para o Funcionalismo Público

29 de julho de 2025. Após 45 dias de intensos debates, o grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados concluiu a primeira etapa da reforma administrativa, apresentando anteprojetos que devem ser formalizados em agosto. A proposta, dividida em três instrumentos legislativos — uma PEC, um PLP e um PL — busca modernizar a máquina pública, mas levanta preocupações entre servidores e entidades representativas. Principais Propostas Apresentadas Tabela Única de Remuneração: Visa reduzir as atuais 290 tabelas salariais no serviço público federal, promovendo maior uniformidade e transparência. Contratos Temporários: Criação de um sistema nacional para contratação sem vínculo permanente, com adesão facultativa por estados e municípios. Concurso Nacional Unificado (CNU): Expansão do modelo para incluir vagas estaduais e municipais, com planejamento de recursos humanos de longo prazo. Avaliação de Desempenho: Implementação de metas organizacionais e individuais, com possibilidade de bônus por eficiência. Transformação Digital: Ato digital obrigatório e identidade digital para todos os brasileiros, visando desburocratizar o acesso a serviços públicos. Preocupações do Funcionalismo Apesar de o relator Pedro Paulo (PSD-RJ) afirmar que não haverá corte de direitos adquiridos nem ajustes fiscais diretos, entidades como a AGASAI alertam para riscos de precarização. Para a presidente da associação, Vera Kollet, a proposta representa uma ameaça concreta à qualidade do serviço público: “Implantar metas e meritocracia em estruturas públicas obsoletas é penalizar o servidor sem garantir condições adequadas de trabalho. O resultado pode ser a piora no atendimento ao cidadão, justamente onde o Estado deveria ser mais presente.” A AGASAI também critica a ampliação dos contratos temporários e a ausência de medidas que valorizem carreiras e recuperem perdas salariais acumuladas. E os Servidores Aposentados? Embora o foco da reforma esteja na gestão ativa do funcionalismo, os servidores aposentados também podem ser impactados. A proposta prevê a centralização da gestão previdenciária por meio da criação da Uniprev, uma unidade gestora única para os regimes próprios de previdência dos servidores federais. A medida busca maior eficiência administrativa, mas ainda gera dúvidas quanto à transparência e à manutenção dos direitos adquiridos. Além disso, a reestruturação das carreiras e gratificações impacta diretamente os aposentados, já que a nova legislação padroniza a incorporação das gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria e pensão. Embora isso possa trazer mais uniformidade, há receio de que a vinculação ao desempenho na ativa possa reduzir valores futuros ou dificultar a progressão de quem está na iminência de se aposentar. Vera Kollet reforça essa preocupação: “A reforma não pode ignorar os servidores que já dedicaram décadas ao serviço público. A aposentadoria deve ser um reconhecimento, não uma nova etapa de insegurança.” O Que Vem a Seguir Os textos ainda não foram protocolados, mas devem ser apresentados oficialmente após o recesso parlamentar. A expectativa é que o Congresso debata os projetos no segundo semestre, com foco em convergência política para garantir aprovação. Enquanto isso, sindicatos e associações organizam mobilizações e tentam ampliar o diálogo com parlamentares, buscando garantir que o serviço público não seja enfraquecido em nome da eficiência. AGASAI