Reforma Administrativa: Um Olhar Crítico sob a Perspectiva dos Servidores do Executivo Federal

A proposta de reforma administrativa apresentada pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados em 2 de outubro de 2025 reacendeu preocupações profundas entre os servidores públicos do Poder Executivo federal. 07/10/2025 Embora o discurso oficial defenda uma modernização do Estado voltada à eficiência e à transparência, a percepção predominante entre os servidores é de que a reforma representa uma ameaça concreta à valorização, à estabilidade e à autonomia técnica do funcionalismo. 1. Avaliação de Desempenho: Instrumento de Controle ou de Melhoria? Um dos pilares da proposta é a implementação de avaliações periódicas de desempenho, com impacto direto na progressão funcional, na remuneração e até na permanência no cargo. Para os servidores do Executivo, essa medida levanta sérias dúvidas: Subjetividade e risco político: Sem critérios claros e garantias de imparcialidade, a avaliação pode se tornar um instrumento de perseguição ou favorecimento político. Desestímulo à carreira pública: A incerteza sobre progressões e bônus pode desmotivar profissionais qualificados, especialmente em áreas técnicas e estratégicas. Desvio de foco: A lógica de metas e resultados pode ignorar a complexidade de políticas públicas que não se traduzem facilmente em indicadores numéricos. 2. Tabela Remuneratória Única: Igualdade ou Nivelamento por Baixo? A proposta de uma tabela única de remuneração para todo o serviço público, embora apresentada como medida de justiça, é vista com apreensão pelos servidores do Executivo: Desconsideração das especificidades: Carreiras técnicas como auditoria, fiscalização, saúde e educação têm exigências e responsabilidades distintas que não podem ser uniformizadas sem prejuízo à qualidade. Risco de achatamento salarial: A unificação pode levar à redução de vencimentos em carreiras que hoje são valorizadas por sua complexidade e impacto social. Prazo de 10 anos: A longa transição gera insegurança prolongada e dificulta o planejamento de vida dos servidores. 3. Estabilidade e Proteção Institucional Embora a proposta não altere formalmente a estabilidade, ela introduz mecanismos que fragilizam essa garantia: Demissão por desempenho insatisfatório: Sem salvaguardas claras, essa medida pode abrir brechas para demissões arbitrárias. Processos administrativos disciplinares: A ampliação das possibilidades de desligamento preocupa servidores que atuam em áreas sensíveis e sujeitas a pressões externas. Erosão da autonomia técnica: A estabilidade é vista como um pilar da proteção contra interferências políticas e interesses privados. 4. Falta de Diálogo e Representatividade Um dos pontos mais criticados pelos servidores do Executivo é a forma como a proposta foi construída: Ausência de escuta ativa: Entidades representativas como Condsef, Andes e Fenajufe apontam que suas contribuições foram ignoradas ou distorcidas. Processo acelerado e fragmentado: A divisão da reforma em PEC, PLP e PL dificulta o acompanhamento e o debate público. Desconexão com a realidade: A proposta parece inspirada em modelos empresariais, sem considerar as especificidades do serviço público brasileiro. Conclusão: Reforma ou Retrocesso? Para os servidores públicos do Poder Executivo, a proposta de reforma administrativa não representa uma modernização, mas sim um processo de precarização institucionalizada. Ao priorizar cortes, controle e metas, a reforma ignora o papel estratégico do funcionalismo na construção de políticas públicas e no atendimento à população. A crítica não é à ideia de reformar, mas à forma como se pretende fazê-lo: sem diálogo, sem garantias, e com foco em uma lógica gerencial que desconsidera o compromisso social do Estado. Em vez de fortalecer o serviço público, a proposta ameaça corroer suas bases — e com elas, a capacidade do Estado de servir ao cidadão com qualidade, justiça e equidade. AGASAI