RETROSPECTIVA DO ANO DE 2025 PARA O FUNCIONALISMO FEDERAL

O ano de 2025 foi intenso para o funcionalismo público federal. Houve conquistas em salários e benefícios, mas também ataques graves aos direitos e à dignidade dos servidores. Cerca de 1 milhão de trabalhadores ativos e aposentados foram diretamente impactados, revelando tanto avanços quanto retrocessos que não podem ser ignorados. 18/12/2025 Impactos Positivos: Conquistas e Valorização Reajustes salariais e benefícios ampliados A Lei 15.141 garantiu reajustes de 9% em 2025. Embora insuficientes frente à inflação, representaram uma vitória arrancada pela mobilização das categorias. Além disso, o auxílio-alimentação saltou de R$ 458 para R$ 1.000, com proposta de chegar a R$ 1.175 ainda em 2025, e o auxílio-saúde foi atualizado em até 100% para quem ganha menos. Essas conquistas só aconteceram porque os servidores se mantiveram firmes na Mesa Nacional de Negociação Permanente. Mesa Nacional de Negociação Permanente Depois da estagnação total das negociações durante o Governo Bolsonaro (2019 - 2022) o ano de 2025 caracterizou-se pela consolidação das negociações entre associações, sindicatos e Governo. A MNNP voltou para ficar. Embora nem sempre objetivas e muitas vezes apenas protocolares, as reuniões serviram para mostrar que as categorias estão unidas e dispostas a enfrentar impedimentos burocráticos e, principalmente, políticos que tentaram travar negociações. Decisões judiciais favoráveis O STJ reconheceu o caráter remuneratório do abono de permanência, garantindo sua inclusão no cálculo de verbas como 13º salário e adicional de férias. Uma vitória jurídica que reforça direitos historicamente negados. Impactos Negativos: Retrocessos e Ataques aos Direitos Reforma Administrativa (PEC da destruição) O relatório final da Câmara trouxe 70 medidas que fragilizam o Regime Jurídico Único, vinculam progressões a avaliações de desempenho (abrindo espaço para assédio moral) e flexibilizam contratações e demissões. É um ataque direto à estabilidade e à qualidade dos serviços públicos, especialmente em áreas essenciais como saúde e educação. PEC 38/2025: mais ataques Essa proposta amplia cargos comissionados, privatizações e ameaça licenças e adicionais de insalubridade. Representa um retrocesso brutal, que mercantiliza o serviço público e coloca em risco direitos conquistados com décadas de luta. Supersalários e desigualdade Enquanto servidores de base lutam por reposição inflacionária, o Brasil gastou R$ 20 bilhões em supersalários acima do teto constitucional, concentrados em elites do Judiciário e Ministério Público. Um escândalo que escancara a injustiça e a falta de controle fiscal. Aposentados e pensionistas: abandono e etarismo Em 2025, aposentados denunciaram abandono, discriminação e exclusão digital. Marchas, informes sindicais e debates mostraram que o governo continua tratando quem já dedicou sua vida ao serviço público como cidadãos de segunda classe. O etarismo institucionalizado precisa ser combatido com firmeza, e não apenas com programas genéricos que ignoram o funcionalismo. Reajustes insuficientes frente à inflação Apesar dos 9% concedidos, a inflação corroeu salários e benefícios. O auxílio-alimentação de R$ 1.000 não cobre sequer a cesta básica, que subiu 12% em média. Entidades reivindicaram até 35% de recomposição, mas o governo insiste em ignorar perdas acumuladas desde 2021. Resultado: servidores continuam empobrecendo, aposentados ficam cada vez mais vulneráveis e greves setoriais se multiplicam. Conclusão 2025 trouxe avanços arrancados pela luta, mas também mostrou que os direitos dos servidores seguem sob ataque. Aposentados e pensionistas denunciaram abandono e discriminação, enquanto ativos enfrentaram reajustes insuficientes e ameaças de reformas destrutivas. A AGASAI reafirma: sem valorização do funcionalismo não há serviço público de qualidade. Em 2026, será essencial ampliar a mobilização, exigir recomposição salarial justa e barrar qualquer tentativa de precarizar o trabalho e a dignidade dos servidores. AGASAI