SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DISCUTEM EXTINÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA CÂMARA
A extinção da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, defendida pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, foi o tema do 17º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, realizado no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, no dia 25 de outubro.
01/11/2023
Por ser uma proposição antiga, a ideia é apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição para ser apensada à PEC 555/2006 e, assim, levar aos deputados. São necessárias 171 assinaturas para aprovar sua criação. A matéria prevê uma redução gradativa da contribuição previdenciária.
Para a Diretoria da AGASAI não é possível que aposentados e pensionistas, que se enquadram nos critérios de desconto, continuem pagando pela mesma aposentadoria duas vezes durante o resto de suas vidas. Simplesmente não há justificativa alguma para esta cobrança.
A contribuição hoje tem efeito meramente confiscatório, ela tira dinheiro do bolso dos aposentados e pensionistas e não dá nenhuma contrapartida, pois a aposentadoria que hoje se recebe já foi paga. Não há dúvida que isso seja um confisco.
Essa discussão tem uma grande atraso e graças as movimentações recentes há esperança novamente em sua aprovação. O mesmo Governo que criou essa contribuição (Lula, 2003) tem o dever moral de acabar com ela hoje.
Apoio parlamentar
Diversos parlamentares participaram do debate, o que demonstra a eficácia dessa discussão no Congresso. O ex-deputado Carlos Mota, autor da PEC original, acompanhou as discussões, assim como o deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ). “É mais do que justo vocês serem reconhecidos, valorizados, porque ao longo da trajetória vocês fizeram muito por esta nação. Coloco meu gabinete para estar junto com vocês”, destacou.
A deputada Luciene Cavalcanti (PSOL-SP) também defendeu a proposta. “Trago nossa palavra de solidariedade da nossa bancada. Estamos irmanados e juntos na luta da defesa desse direito previdenciário, que é o direito que mais historicamente tem sido atacado no nosso país”.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que também é aposentado, demonstrou apreço ao movimento. “Estou aqui advogando em causa própria, mas uma causa justíssima. Sou servidor público, vejo e sinto na pele essa espoliação do servidor que dedicou a sua vida à nobilíssima tarefa de servir à população e está maltratado”, pontuou.
A deputada Érika Kokay (PT-DF) também deixou apoio e manifestou sua indignação. “Considero a taxação dos aposentados uma bitributação que precisa ser varrida do nosso arcabouço jurídico. Saibam que podem contar conosco para que possamos, enfim, tirar essa bitributação”, afirmou.
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) chegou ao final do evento, cumprimentou a todos e expôs sua defesa. “Fiz questão de estar aqui para manifestar nosso apoio, colocar nosso mandato à disposição para que possamos estar nessa luta juntos com vocês”.
AGASAI
Com informações do Sindisfisco
