VALIDAÇÃO CADASTRAL ANUAL OBRIGATÓRIA INICIA EM ABRIL

Prazo e obrigatoriedade

Com a publicação da Portaria  MGI nº 1.476, de 25 de fevereiro de 2026, a validação anual de dados pessoais e funcionais deverá ocorrer entre os dias 1º de abril e 31 de maio, sendo obrigatória para todas as pessoas agentes públicas registradas nos sistemas estruturantes de gestão de pessoal. Esta obrigatoriedade estende-se também a pessoas servidoras cedidas, afastadas, licenciadas ou que estejam fora do país.

Os gestores de equipe também possuem obrigações específicas. No mesmo período, eles devem validar a composição do quadro de pessoal de sua unidade e das chefias subordinadas. A nova portaria reforça a necessidade de atenção à atualização dos dados. A pessoa servidora ou gestora que perder o prazo será notificada automaticamente por via eletrônica. 

A recusa em atualizar os dados é considerada conduta vedada pela Lei nº 8.112/1990. Caso pendências não sejam regularizadas, a unidade de gestão de pessoas tem até 30 dias para comunicar o fato à Corregedoria para abertura de apuração disciplinar.

Como realizar a validação

A validação cadastral deverá ser feita exclusivamente, entre os dias 1º de abril e 30 de maio, exclusivamente pelo portal ou app SouGov.Br.

O passo a passo consiste em entrar no Sou.Gov.br, clicar nos três traços ao lado esquerdo da logo SouGov.BR, clicar em Cadastro, e em seguida, em Situação Cadastral.

Fonte: Portal do Servidor

⚠️ Importante: não confundir a Validação Cadastral com a Prova de Vida. Diferente da validação cadastral que é para todos os servidores e em um período especifico, a Prova de Vida deve ser feita anualmente por aposentados e pensionistas no mês de seu aniversário em qualquer agência do Banco onde os vencimentos são depositados.

AGASAI

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